Câmara vota projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que busca dar maior proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Motta afirmou que o tema da exploração de menores nas redes sociais – que foi destaque na agenda nacional após um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, o Felca, sobre "adultização" – saiu das telas dos celulares e ganhou as ruas e o Congresso Nacional.

"O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou, mas, para além do choque, o país se moveu. O tema da adultização das nossas crianças saiu das telas e ganhou as ruas. Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso", afirmou.

Entenda o que prevê o PL contra a 'adultização'

O deputado paraibano deu as declarações durante uma sessão de debates no plenário da Câmara sobre um projeto para coibir a adultização e endurecer regras contra a exploração de menores nos ambientes digitais. O texto deve ser votado ainda nesta quarta pelos deputados.

Entre outros pontos, a proposta o texto estabelece:

regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;

normas de responsabilização de plataformas; e

a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

Um pedido de urgência para o texto, que acelera o seu andamento, já foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (19).

A oposição afirma que o projeto pode promover "censura" e reclama de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação de provável acesso de crianças e adolescentes no Brasil.

Favorável à análise com urgência do texto, Motta disse que essa pauta não é só política e que proteger crianças é "obrigação moral de qualquer pai, mãe, ser humano que entenda a dimensão do próximo".

"Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um parlamento, que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?", indagou.

Na sessão, o presidente da Câmara afirmou ainda que a votação do projeto não pode ser "empurrada adiante" e que a Câmara pode "escrever uma página histórica" nesta quarta.

Segurança de jovens é 'prioridade', diz big tech

Durante o debate, a gerente de Segurança e Bem Estar da Meta na América Latina, Tais Niffinegger, afirmou que a segurança dos jovens nas plataformas é uma prioridade para a empresa, que trabalha para “impedir que criminosos utilizem plataformas para se aproximarem de menores de idade”.

“Ao pensar na nossa abordagem para enfrentar a segurança infantil, existem três principais pilares: a prevenção, o controle e a resposta. Queremos que os adolescentes tenham experiências positivas e apropriadas para sua idade nos nossos aplicativos”, afirmou Tais.

A Meta é a proprietária de redes como o Facebook e o Instagram.

Projeto não é ameaça à liberdade de expressão, diz ministra

Ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) durante debate na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, representou o governo na comissão e rebateu as críticas realizadas da oposição de que o projeto que está em tramitação na Casa seria uma forma de “censura”, colocaria a liberdade de expressão sob ataque.

“Não combina com a luta por justiça social o argumento que a liberdade de expressão está sob ameaça, pois temos sido testemunhas de um modo de socialização de que todos querem falar, mas ninguém quer escutar. Muitos querem manifestar a sua opinião, mas quase ninguém está disposto a dialogar sobre o contraditório”, afirmou a ministra.

Além disso, Macaé disse que não é possível conviver em um “ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do conteúdo entregue ou visualizado, deixando bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado”.

“Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o País carrega quando o assunto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”, finalizou.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados