O número de veículos apreendidos em Florianópolis por transporte clandestino mais que dobrou em 2025. Esse aumento se deve à intensificação do trabalho do Núcleo de Fiscalização de Transportes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, que já registrou 11 apreensões — um crescimento de 120% em relação a todo o ano de 2024.

Os autos de infração também cresceram de forma significativa. Foram 26 registros até agosto, contra 10 do ano anterior, um aumento de 160%. Os dados evidenciam a ampliação das operações e a intensificação da fiscalização municipal.

Conscientização e cumprimento da lei

Segundo a Prefeitura de Florianópolis, as ações visam não apenas coibir a prática irregular, mas também conscientizar prestadores de serviço e a população sobre a importância do cumprimento da legislação. O transporte clandestino, além de infringir normas municipais, representa riscos à segurança de passageiros e à ordem pública.

Foco das operações

As fiscalizações estão concentradas em duas modalidades recorrentes:

“Uber Kids”: transporte clandestino de alunos realizado em veículos sem licença de operação e sem selo de vistoria emitido pela Prefeitura.

Uber clandestino: transporte irregular de passageiros feito fora das plataformas digitais regulamentadas.

Regras e penalidades

A legislação municipal determina que veículos utilizados no transporte escolar tenham licença de operação em dia e selo de vistoria expedido pela Prefeitura. O descumprimento resulta em autuação e apreensão. Da mesma forma, o transporte de passageiros fora das plataformas digitais regulamentadas é caracterizado como clandestino e passível das mesmas penalidades.

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Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção e veiculação desta matéria publicitária não teve custo, no G1.