BC reforça regras de instituições financeiras para impedir atuação do crime organizado

O Banco Central do Brasil anunciou regras novas para impedir o acesso do crime organizado ao sistema financeiro e para coibir a ação de hackers.

As medidas já estão valendo. Agora, há um limite das transações de PIX e TED para instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central. Elas não atuam como bancos ou financeiras, mas têm outra missão: processam transações, fazem a conexão para que o dinheiro, por exemplo, transferido de uma conta, chegue ao destino certo.

O limite também vai valer para as instituições que se conectam ao sistema financeiro por prestadoras de tecnologia. Agora, essas empresas vão ter um teto de R$ 15 mil para cada transação de PIX ou TED. Segundo o BC, quase todas as movimentações já estão abaixo desse valor. Então, colocar um limite agiliza a identificação de transações suspeitas.

A partir de agora, as instituições de pagamento vão precisar de autorização prévia do Banco Central para atuar. O prazo para essa adequação era dezembro de 2029, mas foi antecipado para maio de 2026. Instituições que tiverem o pedido negado terão 30 dias para encerrar as atividades.

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central

Jornal Nacional/ Reprodução

O Banco Central também vai exigir que as provedoras de tecnologia sejam mais transparentes e tenham uma reserva mínima de R$ 15 milhões. Até hoje, não havia a definição de um valor. Segundo o Banco Central, as novas medidas têm como objetivo o combate ao crime organizado.

O anúncio acontece depois de três ataques hackers a fintechs e a instituições que prestam serviços a bancos nos últimos meses, e uma operação do Ministério Público e das polícias que revelou que integrantes do PCC usavam fintechs e fundos de investimentos para movimentar R$ 46 bilhões.

“Ainda que esses eventos recentes tenham sido eventos que objetivaram atacar recursos das instituições especificamente, como vocês puderam observar, sem qualquer tipo de prejuízo ao cidadão ou ao cliente - uma coisa restrita às instituições. Mas o sistema financeiro é um ambiente que não reserva margem para qualquer tipo de tolerância no quesito segurança. Essas medidas aqui são para endereçar problemas gerados pelo crime organizado. Elas são contra o crime organizado”, afirma Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.

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