Brasil responde à acusação dos EUA e nega práticas desleais de comércio

O Brasil enviou aos Estados Unidos a resposta oficial à acusação de que adota práticas comerciais prejudiciais aos americanos.

A investigação contra o Brasil foi aberta no dia 15 de julho, a pedido do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio Americana de 1974. O mecanismo permite a adoção de medidas unilaterais contra políticas e atividades comerciais consideradas desleais.

O Escritório do Representante Comercial Americano, responsável pela investigação, deu prazo até nesta segunda-feira(18) para apresentação das defesas.

Na resposta, o governo brasileiro começou dizendo que rejeita fortemente o que chamou de alegações sem fundamento. Negou qualquer prática desleal e reforçou que a balança comercial entre os dois países é amplamente favorável aos Estados Unidos.

Ao justificar a abertura das investigações, os americanos criticaram a decisão do STF de ampliar a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que publicam e afirmam que esse regime poderia aumentar significativamente o risco de danos econômicos para empresas de redes sociais dos Estados Unidos.

O texto não cita especificamente o Pix, mas diz:

“O Brasil também parece estar envolvido em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando ao favorecimento de serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.”

Empresas americanas de tecnologia — como Google, Apple e Meta — também oferecem serviços digitais de pagamento e competem por esse mercado.

Na defesa, o governo brasileiro afirmou que as leis, políticas e práticas nacionais — incluindo decisões judiciais — relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento são elaboradas e implementadas para promover a proteção do consumidor, a estabilidade financeira e a segurança cibernética.

O governo disse ainda que todas as medidas são elaboradas levando em consideração o equilíbrio entre diversas liberdades fundamentais e em respeito ao direito soberano do Brasil de definir seu próprio sistema e suas escalas de valores. E que essas medidas não oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos.

Os americanos também levantaram suspeitas sobre falhas na proteção de propriedade intelectual. Na resposta, o Brasil disse que ratifica a maioria dos tratados internacionais sobre o tema e que vem adotando medidas que incluem parcerias público-privadas e reforço da legislação.

Sobre a acusação de tarifas mais altas no mercado de etanol, o Brasil respondeu que a taxa brasileira se aplica a todos os países — incluindo os Estados Unidos — e é inferior à tarifa que o governo americano aplica às exportações brasileiras de etanol.

Em relação à acusação de problemas na proteção do meio ambiente, o governo respondeu que está empreendendo esforços para reprimir o desmatamento ilegal no país.

Na conclusão, o ministro Mauro Vieira pediu que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos reconsidere a abertura da investigação. Disse que medidas unilaterais podem minar o comércio entre os dois países, com consequências adversas para as relações bilaterais. E afirmou que o Brasil permanece aberto à consulta, com o compromisso de resolver questões comerciais por meios cooperativos e legais.

O próximo passo é a audiência em Washington, entre as partes, prevista para 3 de setembro.

Brasil responde à acusação dos EUA e nega práticas desleais de comércio

Reprodução/TV Globo