Plenário da Câmara Municipal de SP

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20) em segunda votação a mudança de zoneamento que autoriza a ampliação das fábricas de vacinas do Instituto Butantan, na Zona Oeste da capital.

Na votação, 43 dos 50 vereadores presentes foram favoráveis ao projeto. A medida prevê investimento superior a R$ 1 bilhão. O texto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta altera o Programa de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros e abre caminho para a verticalização das fábricas, o que vai permitir ampliar a produção e a capacidade de envase de vacinas.

Inicialmente, o projeto previa uma expansão horizontal das instalações, o que exigiria o corte de 6,6 mil árvores. Após críticas da população local, o Butantan apresentou uma nova proposta: derrubar cerca de 1 mil árvores e promover o plantio de 9 mil mudas, garantindo o reflorestamento da área (leia mais abaixo).

A alteração foi decisiva para ampliar o apoio à iniciativa dentro do Legislativo.

Além da mudança de zoneamento, a Câmara também aprovou a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, apelidado de “Procon Paulistano”. A proposta havia ficado em aberto desde que uma lei de 2019 foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Com a aprovação, fiscais municipais poderão aplicar multas e inscrever devedores na dívida ativa do município.

Alteração do projeto

Parlamentares e representantes do Instituto Butantan em audiência pública na Câmara de São Paulo.

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No início deste mês, representantes do Instituto Butantan apresentaram um projeto de lei que autoriza a verticalização da área fabril da instituição, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, em São Paulo. A proposta, segundo o órgão, visa ampliar a produção de vacinas sem avançar sobre áreas de vegetação densa.

O novo anúncio foi feito após fortes críticas à versão anterior do projeto, que previa a derrubada de cerca de 6.600 árvores — número que gerou reações negativas de entidades civis, ambientalistas e moradores da região.

Com o texto atual, o Butantan afirma que pretende construir ou ampliar fábricas de vacinas apenas em áreas já ocupadas por edificações, reduzindo a necessidade de desmatamento. Segundo a direção do instituto, um novo estudo de impacto ambiental será elaborado, agora restrito à área fabril — que, de acordo com o projeto, tem baixa densidade arbórea e concentra, em sua maioria, espécies invasoras.

Apesar da tentativa de reposicionamento institucional, defensores de organizações da sociedade civil usaram a audiência pública para apontar problemas gerados pela expansão do complexo científico.

👉 Foram mencionadas queixas frequentes por excesso de ruído, que já resultaram em registros na Cetesb, boletins de ocorrência e denúncias pela Lei do Psiu, que regulamenta a poluição sonora na cidade de São Paulo. Mas moradores receberam apenas respostas protocolares.

Sobre essas queixas, Esper Kallás, diretor do instituto, admitiu que "o barulho foi mesmo um problema". "Já contratamos uma empresa para fazer a obra de isolamento acústico, estamos fazendo um esforço de diminuição do tempo de emissão do ruído para minimizar o impacto, e nossa previsão é concluir essa obra em outubro", afirmou.

Kallás frisou ainda que "todos os planos executivos dos projetos em andamento respeitam rigorosamente a legislação de emissão de ruído dentro do município de São Paulo para aquela região". "Isso foi discutido inclusive com o Ministério Público", salientou.

Representantes do SOS Instituto Butantan, durante a sessão, relembraram que a mata é uma área de preservação permanente, sendo uma área tombada. Portanto, um local imune de cortes protegida por Lei.

Para os críticos, a ampliação sem o devido diálogo com a comunidade e sem transparência nos estudos de impacto ambiental tende a aprofundar os conflitos entre o instituto e os moradores da região.

O instituto também anunciou o que chamou de “maior plano de restauração ecológica de sua história”, prometendo o plantio de mais de 9 mil árvores nativas para restaurar trechos da Mata Atlântica dentro e nos arredores da instituição.

A medida, segundo a gestão, é uma forma de compensar os impactos da verticalização e combater a presença de espécies exóticas invasoras.

“Essa proposta beneficiará todos. Por um lado, mantemos nosso compromisso de ampliar o acesso da população brasileira à saúde, com a produção de vacinas, soros e imunobiológicos que salvam vidas todos os dias por meio do SUS. Por outro, vamos preservar e recuperar a Mata Atlântica do Instituto Butantan”, afirmou Esper Kallás, diretor do instituto.

Na sessão, o deputado Nabil Bonduki (PT) levantou questões como a possibilidade de mudar o local atual para outro terreno. Ele questionou qual seria o tempo de transição entre as duas possibilidades: a construção já proposta e a realocação. "Acho que esse é uma questão central para pensar uma saída para esta questão", pontuou.

O Butantan é responsável por grande parte da produção nacional de vacinas, incluindo imunizantes contra Difteria, Tétano, Coqueluche, HPV e soros antivenenos. Com a aprovação do projeto substitutivo, a instituição deve ganhar fôlego para atender à crescente demanda do sistema público de saúde.

Instituto Butantan muda projeto de expansão