Aviões da Gol e da Azul.

Igor Santorsula/PlaneSpotters | Divulgação/Embraer

Após 7 meses do anúncio de fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que não foi notificado do ato de concentração porque as empresas não protocolaram pedido de aprovação. A informação foi confirmada pelo órgão na noite desta sexta-feira (15).

Ainda segundo o Cade, o Codeshare entre as duas empresas entrou na pauta da sessão de julgamento do Conselho da quarta-feira (20).

O grupo Abra, controlador das companhias aéreas Gol e Avianca, assinou um memorando de entendimento com a Azul com o objetivo de unir negócios no Brasil. A intenção de fusão foi anunciada no dia 15 de janeiro de 2025.

Caso a combinação se confirme, as duas companhias devem manter suas marcas e certificados operacionais de forma independente.

O g1 questionou as empresas sobre a fusão. A Azul informou somente que "está focada em seu processo de reestruturação, que está em andamento na Justiça dos EUA". Já o grupo Abra disse que não está comentando as negociações.

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Combinação de negócios

Em comunicado a investidores no início do ano, a Gol informou que o acordo representa a fase inicial de um processo de negociação que visa "explorar a viabilidade de uma possível transação".

"O acordo não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras da Gol", dizia o documento.

Na época, a Azul disse, em nota, que o objetivo da combinação de negócios é "promover o crescimento da indústria aeronáutica brasileira, por meio de mais destinos, rotas, conectividade e serviços aos consumidores, com aumento da oferta de voos domésticos e internacionais".

"As duas empresas têm aproximadamente 90% de rotas complementares e não sobrepostas. (...) A intenção de materializar sinergias entre as malhas aéreas e o uso das frotas da Azul e da Gol resulta em benefícios para o consumidor, como mais opções e produtos; e para o Brasil, com o aumento de novos destinos atendidos pela aviação brasileira", afirmou a companhia.

Recuperações judiciais

A união dos negócios entre Gol e Azul está sujeita à "consumação do plano de reorganização no âmbito do procedimento de Chapter 11" e a "outras condições e aprovações para o fechamento a serem negociadas".

Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de reestruturação nos Estados Unidos. O chamado "Chapter 11", que se refere ao Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, é semelhante ao processo de recuperação judicial no Brasil.

À época, a empresa afirmou que o objetivo do processo seria reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e "fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo". As dívidas da companhia eram estimadas em R$ 20 bilhões.

O processo nos Estados Unidos foi concluido em junho deste ano, mas em maio a Azul anunciou que passaria pelo menos processo.

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Como funciona a aprovação pelo Cade?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é o órgão que analisa os aspectos concorrenciais de atos de concentração de notificação obrigatória.

Ao analisar um ato de concentração, são observadas, por exemplo, a participação de mercado das empresas envolvidas na operação e se há existência ou não de rivalidade por parte dos concorrentes.

Para que a análise seja feita, as empresas precisam enviar um pedido de aprovação dos atos de concentração econômica, junto das informações e documentos indispensáveis à instauração do processo administrativo, e comprovante de pagamento de uma taxa de R$ 85 mil.

Então, o Cade abre um edital de notificação e o caso passa a ser analisado. Após a conclusão da análise, o Conselho pode decidir pela aprovação com restrições (quando há imposição ou negociação de medidas) ou sem restrições, ou pela reprovação da operação.

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