Fux vota para absolver Bolsonaro no julgamento da trama golpista; placar está em 2 a 1 pela condenação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da chamada trama golpista.

Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Argumentos de Fux

Ao justificar seu voto, Fux destacou fragilidades na acusação em relação a Heleno.

Segundo ele, um dos pontos usados pela acusação — a agenda apreendida pela Polícia Federal com anotações atribuídas ao general — não permite concluir pela prática de crime.

“Com uma sugestão para que o Ministério da Justiça solicitasse à AGU um parecer encarado de urgência sobre a legalidade de uma ordem judicial. A propósito, não demonstrou detalhadamente a defesa, a Polícia Federal, segundo a defesa, alterou a ordem das páginas da caderneta a fim de sugerir inventivamente a evolução de uma associação linear, quando na realidade essas ordenações se colocavam separadas por 100 páginas”, disse Fux.

O ministro afirmou que a prova material não sustenta a acusação de que Heleno integrava um núcleo de execução de um plano golpista.

Situação no julgamento

Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito alguns dos réus, como Mauro Cid e Braga Netto (3 votos a 0 até agora).

No caso de Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio e Augusto Heleno, Fux pediu absolvição em todos os cinco crimes, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação.

Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).

O que dizem PGR e defesa

Augusto Heleno durante interrogatório na Primeira Turma do STF

Foto: Ton Molina/STF

Segundo a acusação, Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática. A PGR cita como indício uma agenda apreendida em sua casa com registros de teor golpista.

Já a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nega que Heleno tivesse conhecimento de plano golpista e afirma que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais.

Os advogados dizem ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida. Por isso, não poderia ser responsabilizado por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.