Projeto de Lei propõe proibição de armas de gel no litoral de SP

Sidney Euclides/TV Integração e Divulgação/Prefeitura de Guarujá

Os vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovaram e votação única a proibição do uso e venda de armas de bolinha em gel na cidade. O projeto do vereador Anderson Bernardes (Pode) recebeu 14 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito.

“Nossa preocupação surge devido ao potencial dessas armas serem confundidas com armas de fogo reais, causando acidentes e aumentando a violência, especialmente entre jovens”, justificou Bernardes sobre o Projeto de Lei 117/25.

De acordo com o texto, aprovado na última terça-feira (12), a proibição das arminhas chamadas de “gel blasters” tem o objetivo de resguardar a segurança pública, especialmente de crianças e adolescentes. Em nota, a prefeitura afirmou ainda não ter recebido o projeto para análise.

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O vereador acrescentou que os acidentes com armas de gel têm crescido de forma significativa, com registros de disparos que atingem regiões sensíveis do corpo, como rosto e olhos, podendo resultar em lesões graves e até cegar.

“Há relatos de uso indevido das gel blasters em conflitos, brigas e até mesmo em situações de violência urbana, o que tem gerado preocupação entre as autoridades”. Segundo Bernardes, o PL 117/25 aprovado define as armas de bolinha em gel como simulacros de armas de fogo.

Embora não letais, o disparos podem causar danos físicos consideráveis -- as munições são de de bolinhas maleáveis feitas de polímeros superabsorventes.

Sanções previstas

Caso o projeto seja aprovado e, em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a sanções que variam conforme o tipo de violação.

Usuários das arminhas

Advertência por escrito

Multa (valor ainda será definido pelo Poder Executivo)

Estabelecimentos comerciais

Advertência por escrito

Multa

Suspensão das atividades por até 30 dias

Cassação da licença de funcionamento

Inmetro não considera como brinquedo

Arma de plástico com balas de gel

Sidney Euclides/TV Integração

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não considera as armas de bolinhas em gel como brinquedos.

"A regulamentação define que brinquedos são produtos destinados ao uso por crianças menores de 14 anos. Portanto, itens que não atendem a essa definição não podem ser comercializados como 'brinquedos', nem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro", explicou o instituto.

Como é a arma de gel?

As 'gel blasters' podem ser encontradas por R$ 50 a R$ 200. A maior parte é colorida, em tons camuflados, mas há também as escuras, que têm maior semelhança com armas de fogo reais.

Elas são parecidas com armas de paintball, mas, no lugar das bolinhas com tinta, há um espaço para inserir as bolinhas em gel, que se desfazem quando disparadas.

Armas de bolinhas de gel têm preocupado autoridades policiais

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