Fiscalização identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado

Polícia Ambiental/Divulgação

Um homem de 36 anos foi multado em R$ 5.136,50 por danificar vegetação nativa em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP). A infração foi constatada nesta sexta-feira (6) durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental, após denúncia de que gado estaria sendo mantido irregularmente no local.

Segundo a corporação, ao chegarem ao assentamento, os policiais verificaram a presença de uma cerca elétrica formando um piquete — área cercada usada para contenção de animais — dentro da área de proteção. O cercado estava instalado junto à divisa de um dos lotes do assentamento.

Com uso de GPS, os agentes conseguiram identificar o trajeto feito pelos bovinos, que saíam do lote e adentravam a área de reserva legal, localizada próxima à estrada. Ao longo da cerca, foram encontrados ainda três acessos (colchetes) que permitiam a entrada dos animais na vegetação protegida.

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O proprietário do lote foi localizado e admitiu que algumas vacas de sua criação acabavam entrando na área de preservação. No entanto, conforme a polícia, a entrada recorrente dos animais causa danos diretos à vegetação nativa, o que configura infração ambiental.

Diante da situação, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, com base no artigo 50 da Resolução SIMA 05/2021, por "danificar vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público, sem autorização da autoridade ambiental competente", em uma extensão de 1,0273 hectare.

Além da multa administrativa, o caso também será encaminhado à Polícia Civil, e o envolvido poderá responder criminalmente por crime ambiental, conforme o artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/98 — a chamada Lei de Crimes Ambientais.

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