Instituições de Justiça rompem contrato com assessoria técnica em Brumadinho

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública do estado decidiram romper o contrato com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), responsável por parte da gestão dos recursos do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no uso do dinheiro do fundo de reserva do projeto de recuperação da Bacia do Rio Paraopeba.

A investigação começou em julho deste ano. Segundo os órgãos de Justiça, a Aedas utilizou recursos para compras que não estavam previstas no pacto, como a aquisição de uma casa no bairro Bonfim, em Belo Horizonte, por R$ 578 mil. O imóvel, por ser um bem permanente, não poderia ter sido adquirido com verba de caráter excepcional e temporário.

Além da rescisão imediata do contrato, as instituições exigem que a associação devolva os valores usados indevidamente. A entidade tem 10 dias para apresentar um plano de restituição e 60 dias para encerrar suas atividades. Um novo instituto será escolhido para assumir o assessoramento técnico das comunidades atingidas.

Lama em Brumadinho depois do rompimento da barragem da Vale.

Douglas Magno/AFP

Mais irregularidades

O relatório do Ministério Público também apontou outras irregularidades, como a compra de veículos e a contratação de uma consultoria jurídica ligada a um ex-colaborador da própria Aedas. Conforme os investigadores, essa consultoria não tinha relação com os objetivos do projeto Paraopeba.

A barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu em janeiro de 2019, deixando 270 mortos e contaminando a Bacia do Paraopeba com rejeitos de minério. Em 2021, a Justiça homologou um acordo de reparação de R$ 37,6 bilhões, que previa a atuação da Aedas como assessoria técnica independente.

Em nota, a Aedas negou irregularidades na gestão do fundo de reserva e afirmou que sempre prezou pela legalidade, transparência e boa gestão dos recursos. "A auditoria não identificou problemas na execução dos valores", disse a associação.

Apesar da defesa da entidade, os argumentos não convenceram os procuradores e defensores públicos, que abriram processo administrativo e determinaram a rescisão do contrato.

Maria Regina da Silva, vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (Avabrum), disse que ficou surpresa com a decisão, mas espera rigor na escolha da próxima assessoria.

“Esse dinheiro para nós é um dinheiro de sangue, de dor, um dinheiro sofrido. A gente espera que a próxima assessoria venha sabendo que esse dinheiro tem que ser tratado com respeito, com rigor, com seriedade e responsabilidade”, afirmou.