Semana da Visibilidade Trans celebra luta por inclusão

Uma mulher transexual presa há dois dias na Penitenciária de Bom Jesus, unidade masculina, conseguiu na Justiça, nesta quinta-feira (4), a transferência para um presídio feminino.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Ele levou em conta a Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões recentes de tribunais superiores que garantem às pessoas trans e travestis o direito de escolher onde querem cumprir pena.

Segundo o magistrado, a mulher expressou o desejo de cumprir pena em unidade feminina, mas essa escolha foi ignorada na audiência de custódia realizada na terça-feira (2), quando o mandado de prisão foi expedido.

O desembargador destacou que a aparência física da presa, considerada nitidamente feminina, aumenta o risco de ela sofrer abusos, discriminação e violência física ou moral no presídio masculino.

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"É ilegal a manutenção da paciente [a presa] em estabelecimento prisional masculino, contrariamente à sua manifestação de vontade", declarou na decisão.

A transferência foi solicitada em habeas corpus liminar pela Defensoria Pública do Piauí, por meio do defensor público Vitor de Oliveira Gonçalves Guerra. O pedido contestava a decisão da Vara Única de Avelino Lopes.

⚖️ Habeas corpus liminar é um pedido de urgência para suspender uma ilegalidade que causa ou ameaça a liberdade de uma pessoa, justificando uma decisão imediata antes do julgamento final do habeas corpus.

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Divulgação/Sejus

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