As medidas impõem restrições aos investigados, como a proibição de acessar as dependências da Metamat

Polícia Civil de Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu nesta quarta-feira (10) a segunda fase da Operação Poço Sem Fundo, que investiga um esquema de corrupção na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Ao todo, foram cumpridos 13 mandados judiciais, incluindo bloqueio bancário de R$ 22 milhões, sequestro de imóveis e veículos, além de medidas restritivas contra investigados.

Ao g1, a Metamat informou que tem conhecimento das novas fases da operação e destacou ainda que a denúncia das irregularidades partiu do próprio Governo do Estado. Questionada sobre as medidas administrativas adotadas em relação aos servidores citados na investigação, a Metamat afirmou que todas as determinações judiciais foram cumpridas.

Em relação à revisão dos contratos firmados entre 2020 e 2023 para perfuração de poços artesianos, período em que os desvios teriam ocorrido, a companhia respondeu que esses contratos são de responsabilidade da própria Metamat.

Entre as ordens expedidas pela Justiça estão um mandado de busca e apreensão, um de medidas cautelares diversas da prisão, oito sequestros de imóveis, dois de veículos, e o bloqueio de valores nas contas dos alvos da operação.

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As medidas também impõem restrições aos investigados, como a proibição de acessar as dependências da Metamat, manter contato entre si, deixar a comarca sem autorização judicial, além da obrigatoriedade de entrega do passaporte e comparecimento mensal à Justiça.

Segundo a Polícia Civil, o material apreendido nesta fase será analisado e pode gerar novas diligências no inquérito, que apura crimes como peculato, fraude em contratos públicos, falsidade ideológica agravada, contratação irregular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) e começaram a partir de uma denúncia formal do Governo do Estado. Desde 2020, conforme a investigação, uma organização criminosa atuava dentro da Metamat com o objetivo de fraudar contratos para a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais.

Três auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram um desvio de mais de R$ 22 milhões entre os anos de 2021 e 2023.

O nome "Poço Sem Fundo" faz referência à expressão popular que descreve algo sem fim, simbolizando a evasão contínua de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos relacionados à perfuração de poços em áreas rurais.

Primeira fase

Associação criminosa desviava recursos de contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023

Polícia Civil de Mato Grosso

A primeira etapa da Operação, cumprida no dia 8 de maio, cumpriu 226 ordens judiciais contra seis empresas e 24 pessoas físicas, incluindo 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários.

Na época, os alvos foram afastados dos cargos públicos. Além disso, foram determinadas medidas cautelares, como a proibição de contato entre os investigados e o acesso aos prédios e dependências da Metamat. Os passaportes dos investigados também foram recolhidos.

O Judiciário também decidiu que os investigados não poderiam ocupar cargos públicos nem serem contratados pela administração estadual.

Megaoperação em MT cumpre mais de 220 mandados contra servidores e empresários por fraudes em contratos de poços artesianos

Como funcionava o esquema?

A associação criminosa desviava recursos de contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023. Esses contratos tinham como objetivo levar água para comunidades rurais de Mato Grosso, através da perfuração de poços artesianos.

As empresas contratadas deveriam construir os poços e garantir a distribuição da água para os moradores das regiões próximas. Porém, auditorias da Controladoria Geral do Estado encontraram diversas irregularidades, como poços que não foram encontrados nos endereços indicados, poços sem estrutura adequada para armazenar água e até casos em que os próprios moradores improvisaram formas de acesso à água.

Associação criminosa desviava recursos de contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023.

Reprodução

Também foram encontrados poços perfurados em propriedades particulares, áreas de pastagem, plantações, garimpos e em granjas, além de alguns em áreas urbanas.

As auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram várias falhas nas obras. Segundo a CGE, as falhas nos contratos, pagamentos indevidos e descumprimento das condições contratuais causaram um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

O Poder Judiciário também determinou novas auditorias para calcular o prejuízo em cada contrato e verificar se houve direcionamento nas contratações.