Composto lácteo e leite em pó integral da Piracanjuba, alvos de multa do MPMG.

Reprodução/Piracanjuba

A Laticínios Bela Vista S/A, responsável pela marca Piracanjuba, foi multada em R$ 695.377,17 por comercializar dois produtos com embalagens semelhantes: o “leite em pó integral” e o “composto lácteo com maltodextrina”.

A penalidade foi aplicada após o órgão constatar risco de confusão para o consumidor e descumprimento de normas de rotulagem.

Laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou que, no caso do composto lácteo, a informação obrigatória “contém soro de leite” não estava logo abaixo da denominação do produto, como determina a legislação.

Além disso, o layout dos rótulos é considerado muito semelhante, o que poderia levar o consumidor a acreditar que se tratava de leite em pó integral.

Em sua defesa, a Laticínios Bela Vista alegou irregularidades no processo administrativo e sustentou que cumpria as regras do Código de Defesa do Consumidor e normas setoriais.

A justificativa não foi aceita, e a empresa recusou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA).

O g1 procurou a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Leite em pó x Composto lácteo

A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante informação clara e proíbe rótulos que possam induzir o comprador ao erro.

Também considerou o Decreto 2.181/1997, que define punições em casos de infrações contra o consumidor, e a Resolução RDC 727/2022 da Anvisa, que obriga destaque para informações sobre a composição dos alimentos.

Além disso, a decisão levou em conta a Instrução Normativa nº 28/2007 do Ministério da Agricultura, que estabelece regras específicas para rotulagem de leites e compostos lácteos.

Na prática, a diferença entre os dois produtos está na composição: enquanto o leite em pó integral da Piracanjuba é produzido apenas a partir de leite integral, o composto lácteo, mais barato, tem maltodextrina (derivado do amido de milho), mistura soro de leite, leite integral, estabilizantes e aromatizante.

Por isso, apesar da aparência semelhante das embalagens, tratam-se de alimentos distintos, com valores nutricionais diferentes.

Leite x Composto Lácteo: composição nutricional é a grande diferença entre esses produtos

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