A Prefeitura do Rio entrou na Justiça contra a empresa Riocard, operadora do cartão utilizado no transporte público da cidade. A ação civil pública acusa a empresa de descumprir direitos do consumidor e pede que os créditos sejam devolvidos em até cinco dias após solicitação dos clientes.

Segundo a prefeitura, moradores têm relatado dificuldades para conseguir reembolso em agências da Riocard.

A ação, protocolada nesta segunda-feira (25) pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na 3ª Vara de Fazenda Pública, também solicita que a empresa ofereça melhores condições de atendimento ao público e que a Riocard seja condenada a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Entre as exigências apresentadas estão:

devolução dos valores dos cartões em até cinco dias;

disponibilização de banheiros e bebedouros nas unidades de atendimento;

atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças de colo;

limite de espera de até 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em períodos próximos a feriados.

O que diz a Riocard

A Riocard Mais afirmou que ainda não foi notificada e prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.

"O processo de resgate de créditos vem sendo realizado de forma transparente e seguindo as etapas previstas para a devolução dos valores aos clientes. É importante ressaltar que todas as solicitações de reembolso recebidas estão sendo atendidas", disse a empresa.

A empresa afirmou ainda que ampliou as equipes de atendimento em suas lojas.

"A devolução é feita em um prazo de 4 a 15 dias, após a análise dos dados. Esse procedimento é fundamental para evitar erros e prevenir fraudes. Vale destacar que o saldo não expira, ou seja, os clientes podem solicitar o resgate a qualquer momento.

"Cabe reforçar ainda que os passageiros podem continuar utilizando normalmente seus cartões em transportes intermunicipais, como ônibus e vans intermunicipais, metrô, trem e barcas. Na cidade do Rio, o cartão permanece sendo aceito na integração do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

Quem deseja solicitar o reembolso pode conferir toda a documentação necessária pelo site www.riocardmais.com.br/paporeto, no tópico sobre resgate, antes de comparecer a uma loja."

Fila em posto do Riocard

Reprodução/ TV Globo