Laranjal do Jari, no Sul do Amapá

Maksuel Martins/Secom

A Justiça Federal suspendeu o resultado final do Processo Seletivo Especial da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para o campus de Laranjal do Jari. A divulgação estava prevista para esta sexta-feira (22), junto com o início das matrículas.

Após a nova medida, os atos relacionados ao edital nº 09/2025 são suspensos, incluindo o resultado final e as matrículas. A mudança excluiu mais de 1.800 candidatos e reduziu em 86% o número de participantes.

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Ao g1, a assessoria da Unifap informou que a instituição só vai se manifestar quando for notificada pela Justiça.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz federal Diogo da Mota Santos, da Vara Federal Cível e Criminal de Laranjal do Jari. Ele determinou a suspensão imediata do Edital nº 09/2025, que alterava as regras da seleção.

Inicialmente, o processo seletivo oferecia 60 vagas para os cursos de Direito e Enfermagem, sendo 30 para cada. O edital divulgado previa provas objetivas e redação aplicadas no município.

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Após a divulgação do primeiro, a Unifap publicou um novo edital exigindo apenas a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre os anos de 2021 e 2024.

O juiz esclareceu que a alteração feita após o fim das inscrições 'frustrou a legítima expectativa de milhares de candidatos' e violou princípios da administração pública, como segurança jurídica, igualdade e proteção da confiança.

Ele também afirmou que a decisão da universidade não teve justificativa adequada e prejudicou de forma desproporcional os moradores do Vale do Jari, que é o público-alvo da seleção.

Se detectado o descumprimento da medida, a universidade terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

A Unifap deve prestar esclarecimentos dentro do prazo legal. Em seguida, o Ministério Público Federal será ouvido.

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