Ministro Alexandre de Moraes diz que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, ao votar o mérito da ação penal da chamada trama golpista, nesta terça-feira (9), afirmou não haver dúvida sobre os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa.

"Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro", afirmou Moraes, que é relator na ação.

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Ainda segundo Moraes, não se discute a tentativa de golpe, mas, sim, a autoria.

“Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam nas eleições de 2022. Por isso, se iniciou vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a justiça eleitoral e o poder judiciário e com isso desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, emendou.

Em relação ao réu Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Moraes afirmou que não é normal alguém ter uma agenda golpistas em pleno século 21.

"Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, nem pleno século 21, uma agenda golpista", disse.

'Quer se perpetuar no poder ignorando a democracia e aí sim é o golpe de Estado', diz Moraes

Agenda e anotações

Além da agenda de Augusto Heleno, Moraes destacou documentos encontrados com o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, que estavam em sintonia com as anotações do general, o que, segundo os ministros, mostra uma "unidade de desígnios" entre eles.

"O documento 'presidente TSE' continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário", disse Moares.

"Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias."

Em referência a uma mensagem de Ramagem para Bolsonaro, Moraes afirmou que os integrantes da organização iniciaram os atos executórios para se manterem no poder.

“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.

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Convergência de agendas

Moraes rebateu em seu voto a ideia de que os réus Alexandre Ramagem e Augusto Heleno tinham anotações para consumo próprio e não participaram dos atos executórios do golpe.

Moraes citou conteúdos comuns aos dois diários, como o uso de órgãos do Estado, como a Advocacia Geral da União para que não precisassem cumprir ordens do Supremo.

“Ainda na agenda do réu Augusto Heleno havia anotações sobre a prisão em flagrante de policial que cumprisse ordem judicial”, afirmou.

Os argumentos de Moraes foram apresentados em slides. Neles, Moraes reforça o papel de Jair Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida, o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da justiça eleitoral, atentar contra o poder judiciário e a garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras", mencionou.

Como parte dos atos executórios praticados pelos réus, Moraes destacou uma live de Bolsonaro contra as urnas, transmitida em 29 de julho de 2021, e o teor de uma entrevista concedida pelo então presidente em 3 de agosto daquele ano.

Na entrevista, Bolsonaro disse que, "se o povo assim desejar", faria "uma concentração na Paulista para dar um último recado para que eles [ministros do STF] entendam o que está acontecendo". Essa fala, segundo Moraes, foi uma ameaça ao livre funcionamento do Judiciário.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse: "só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso". Sobre esse trecho, o ministro afirmou: "o líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular".

"A grave ameaça já se iniciava desde o início da execução criminosa [em 2021]", afirmou Moraes.

Moraes citou uma fala de Bolsonaro em 7 de setembro de 2022 em que ataca o STF e diz que o ministro relator ainda tem tempo de se redimir, arquivando inquéritos na Corte.

“Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina. E nem em ditaduras todos os juízes e ministros fazem. No nosso stf, isso infelizmente isso não acontece…Dizer a esse indivíduo que ele ainda tem tempo de se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos”, disse Bolsonaro.

Em seu voto, Moraes afirmou que não se "tratava de conversa de bar".

"Isso não é conversa de bar alguém no clube conversando com um amigo. É um Presidente da República, no 7 de setembro, instigando milhares de pessoas contra o STF, com o poder judiciário e contra um ministro do STF", justificou.

Reunião com embaixadores

Nesta parte do voto, Moraes disse que Bolsonaro, ao reunir embaixadores no Palácio da Alvorada, desencorajou o envio de missões internacionais para as eleições e se comportou como um militar da ativa na frente das tropas.

“Mais um ato executório atentando contra a democracia e o Poder Judiciário”.

Blitz da PRF

Moraes disse que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não teve pudor na consumação do ato executório que consistiu em abordagens no dia das eleições em estados do Nordeste, de maioria pró-Lula.

Segundo Moraes, a tecnologia dos fatos mostrou o “absurdo” do ato.

“A cronologia comprou a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres, a quem a PRF está subordinada. Aqui a cronologia mostra o absurdo total, e o desespero grupo, dessa organização criminosa”

- Esta reportagem está em atualização