Visão do primeiro dia de julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma do STF

Jorge Silva/Reuters

O julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista começou nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República e aliados de sua cúpula respondem criminalmente por tentativa de golpe de Estado.

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Além de Jair Bolsonaro (PL), outros sete réus — todos ex-integrantes do governo — são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa armada que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT).

A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet aponta que esse grupo elaborou e executou atos voltados à ruptura democrática, incluindo documentos como a chamada minuta do golpe e planos de estado de sítio. Para a PGR, os réus tinham funções estratégicas e participaram de reuniões, discursos e articulações políticas e militares que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

🔎 Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Com exceção do deputado Alexandre Ramagem, que responde por três crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), isso porque a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar.

Todos negam participação em tentativa de golpe. Nas defesas apresentadas, alegam que não houve qualquer ação concreta para impedir a posse de Lula, dizem que não atentaram contra a democracia.

Veja o que diz a acusação e a defesa sobre cada um dos sete réus:

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)

Mauro Cid

Jornal Nacional/ Reprodução

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é acusado pela PGR de integrar o núcleo crucial da organização criminosa e de atuar como porta-voz do então presidente, transmitindo ordens e orientações. A Procuradoria cita sua delação como peça central da acusação, apontando que ele ajudou a levar os investigadores à chamada minuta do golpe e a outros documentos.

A defesa afirma que Cid apenas cumpria tarefas, destaca sua colaboração com a Justiça e pede a manutenção dos benefícios do acordo de delação.

Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)

Alexandre Ramagem

Jornal Nacional/ Reprodução

Deputado e ex-diretor da Abin, é acusado de usar a estrutura da agência para alimentar a trama golpista e de ter orientado Bolsonaro em ataques ao sistema eleitoral. A PGR o coloca como parte do núcleo estratégico, mas ele responde a menos crimes porque já havia sido diplomado deputado antes de 8 de janeiro de 2023. A defesa nega que ele tenha perseguido adversários ou usado a Abin indevidamente, e afirma que, em 2022, ele já não integrava o governo Bolsonaro.

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Trama golpista: Almir Garnier Santos durante o 1º dia de interrogatórios no STF; Mauro Cid e Alexandre Ramagem foram ouvidos na segunda-feira (9)

Ton Molina/STF

Ex-comandante da Marinha, é acusado de colocar tropas à disposição de Bolsonaro e dar suporte militar ao projeto de impedir a posse de Lula. Segundo a PGR, ele fazia parte do grupo de alta patente que ajudou a estruturar a tentativa de golpe. A defesa rebate, dizendo que não houve ato concreto de Garnier nesse sentido e aponta contradições nos depoimentos de outros comandantes militares — o que, na visão dos advogados, deve ser interpretado em favor do réu.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

STF começa a ouvir defesas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres

Reprodução/TV Globo

Ex-ministro da Justiça, é acusado de colaborar com a organização criminosa e de participar das discussões para impedir a posse de Lula. A PGR cita a minuta de decreto de estado de defesa apreendida em sua casa como evidência. A defesa nega que ele tenha redigido a minuta do golpe, sustenta que o documento é diferente do apresentado por Bolsonaro a militares em dezembro de 2022 e afirma que não há provas de que Torres tenha atuado contra o sistema eleitoral.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

Testemunhas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno prestam depoimento no STF

Reprodução/TV Globo

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, é acusado de integrar o núcleo estratégico da organização criminosa e de ter papel ativo nas articulações golpistas. A PGR cita uma agenda com teor golpista apreendida em sua casa como indício de envolvimento. A defesa nega que Heleno tivesse conhecimento de um plano para impedir a posse de Lula, diz que as anotações eram apenas lembretes pessoais e argumenta que, a partir do segundo ano de governo, sua influência nas decisões foi reduzida.

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, único réu a comparecer presencialmente ao julgamento sobre a trama golpista no STF

Evaristo Sa/AFP

Ex-ministro da Defesa, é acusado de ter buscado apoio das Forças Armadas à tentativa de golpe e de ter papel ativo na articulação do núcleo crucial. A PGR aponta que ele participou de discussões para sustentar a ruptura institucional.

"PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, que endossou a narrativa de fraude no sistema eletrônico de votação e afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral seria “pra inglês ver”. Aproveitando a presença dos Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica na reunião, instigou a ideia da intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral", diz trecho da denúncia da PGR.

Na gravação da reunião de julho de 2022 obtida pela PGR, Paulo Sérgio Nogueira diz:

O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo. Ou seja... na guerra a gente… linha de contato, linha de partida. Eu vou romper aqui e iniciar minha operação. Eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato. Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido pra que a gente não fique sozinho no processo. Polícia Federal, claro, me perdoa Anderson, tá junto.. e ela também da mesma forma imagino que eu estou falando aqui você também com a sua equipe esteja... e nós estaremos em cada fase pressionando.

A defesa afirma que Nogueira é inocente, pede absolvição e diz que ele, na verdade, tentou dissuadir Bolsonaro de adotar medidas radicais — inclusive apresentando uma proposta de discurso em que o então presidente reconheceria o resultado das eleições.

Durante o julgamento, a defesa reforçou que Nogueira teria atuado para evitar qualquer ruptura institucional e que ele aconselhou Bolsonaro a não adotar “medidas de exceção”, chegou até a redigir um discurso em que o então presidente reconheceria o resultado das eleições. Argumentou ainda que o ex-ministro foi vítima de tentativa de deposição por parte de outros generais e que não integraria qualquer “gabinete de crise” em caso de ruptura.

Ele é o único réu presente no julgamento desta terça-feira (2).

O que levou o general Paulo Sérgio Nogueira a acompanhar o julgamento presencialmente

Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice)

Walter Souza Braga Netto

Arte/g1

Ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, é acusado de integrar o núcleo central da trama, com influência política e militar. A PGR cita documentos como a “Operação 142”, apreendida em sua assessoria, que traçava ofensivas contra o Supremo e previa medidas de exceção.

A defesa nega envolvimento, afirma que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação de Mauro Cid — classificada como mentirosa — e diz que não há provas de que Braga Netto tenha financiado ações golpistas ou participado do 8 de janeiro.

Os advogados reiteram ainda que Braga Netto não buscou obstruir investigações e negou que ele tivesse participado de plano para depor Bolsonaro. A acusação de envolvimento direto foi atribuída a disputas internas nas Forças Armadas, e os advogados reforçaram que faltam provas materiais contra o general.

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TV Globo/Reprodução