Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 21 anos para o general Augusto Heleno pela condenação da trama golpista.

Ele foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um de seus principais conselheiros durante o mandato do ex-presidente.

Os 21 anos de pena são divididos em duas categorias:

18 anos e 11 meses de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado);

2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Augusto Heleno durante interrogatório na Primeira Turma do STF

Foto: Ton Molina/STF

PLACAR DO JULGAMENTO

Além disso, foram fixados 84 dias multa para Augusto Heleno. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.

A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:

organização criminosa: pena definitiva de 4 anos e 5 meses.

abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 anos e 9 meses.

golpe de Estado: 5 anos.

dano qualificado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo cada).

deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo).

O que disse a PGR

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Augusto Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática.

A PGR citou como indício uma agenda apreendida na casa do general de quatro estrelas da reserva do Exército com registros de teor golpista.

O que diz a defesa

A defesa nega que Heleno tivesse conhecimento de plano golpista e afirma que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais.

Os advogados dizem ainda que, a partir do segundo ano do governo Jair Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida. Por isso, não poderia ser responsabilizado por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.