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Trump violou lei ao enviar tropas da Guarda Nacional para Los Angeles, diz juiz dos EUA


Guarda Nacional em Washington com imagem de Trump ao fundo

J. Scott Applewhite/AP

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está proibido de enviar tropas da Guarda Nacional à Califórnia após uma decisão da Justiça anunciada nesta terça-feira (2).

A liminar, emitida pelo juiz Charles Breyer, de São Francisco, vale até o dia 12 de setembro e é resultado de uma ação movida pelo governador californiano, Gavin Newsom, que contesta o envio da Guarda para o estado em junho, para reprimir protestos contra batidas de imigração em Los Angeles.

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Para justificar a decisão, Trump invocou uma lei raramente usada que permite ao presidente federalizar a Guarda Nacional em casos de rebelião ou invasão, reais ou iminentes, ou quando as forças regulares não conseguem fazer cumprir as leis americanas. O juiz considerou que o uso das tropas foi ilegal.

"Donald Trump perde novamente. Os tribunais concordam: a militarização das nossas ruas e o uso das forças armadas contra cidadãos americanos são ilegais", postou o governador da Califórnia, na rede social X, após o anúncio da sentença.

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Advogados do gabinete do procurador-geral da Califórnia afirmaram no processo que as tropas não eram necessárias e desempenharam funções policiais. A defesa do governo tentou mostrar que os militares agiram apenas para proteger agentes federais de ameaças e permaneceram dentro de seus limites legais.

O presidente americano voltou a fazer uso das tropas novamente ao determinar uma intervenção federal na segurança da capital do país, Washington D.C, no começo de agosto.

Há cerca de 10 dias, Trump afirmou que deseja fazer o mesmo em Chicago, Nova York e San Francisco — três cidades governadas por adversários políticos.

Mais cedo, em um post na rede Truth Social, Trump voltou a falar de seus planos e prometeu resolver rapidamente "o problema da criminalidade" em Chicago, cidade que ele chamou de "a mais perigosa do mundo, de longe".

"Vou resolver o problema da criminalidade rapidamente, como fiz em Washington D.C. Chicago estará segura e em breve", disse Trump, referindo-se ao envio de reservistas da Guarda Nacional para as ruas de Washington.

Donald Trump em evento no Salão Oval

ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

Ao falar pela primeira vez no assunto, o presidente republicano não informou quando as novas intervenções ocorrerão e também não forneceu números sobre a violências nas cidades citadas. Todas as três, além de Washington, são governadas por prefeitos do Partido Democrata.

Trump, disse, no entanto, que Chicago está uma "bagunça" e chamou o prefeito"extremamente incompetente".

Reforço na segurança em Washington D.C.

As tropas federais dos Estados Unidos chegaram a Washington no dia 12, um dia após Trump anunciar uma intervenção federal na segurança da cidade.

O argumento de Trump na ocasião foi o de que "o crime está fora de controle" na capital norte-americana. Ele afirmou que a taxa de homicídios em Washington D.C. é maior do que em alguns dos piores lugares do mundo, e citou diversas capitais de outros países, inclusive Brasília.

"Washington D.C. deveria ser um dos lugares mais seguros e bonitos do mundo, mas há alguns anos não é mais. A esquerda radical saiu do controle, porque os democratas não querem segurança", afirmou o norte-americano na ocasião.

Apesar de Washington D.C. ter problemas de violência armada e criminalidade, o crime em geral está em queda na capital e atingiu em 2024 o menor nível dos últimos 30 anos, segundo dados de segurança pública dos EUA.

Já o crime violento, que Trump citou diversas vezes, caiu 26% entre 2023 e 2024, segundo o Departamento de Polícia local.

'Limpa na capital': governo Trump divulga vídeos de prisões em Washington D.C.

Ainda assim, cerca de 2.000 homens da Guarda Nacional foram designados à capital, segundo o Departamento de Defesa americano. Segundo o jornal americano "The New York Times", a intervenção federal na cidade tem previsão para durar 30 dias, mas Trump já disse que a operação pode ser estendida.

➡️ A Guarda Nacional é uma força híbrida vinculada ao Exército dos EUA, com função estadual e federal. Normalmente opera sob comando dos estados, com financiamento dos governos locais. Às vezes, os soldados são enviados para missões federais, ainda sob comando estadual, mas com recursos federais.

Autoridades locais criticaram a intervenção de Trump, e afirmaram que as tropas da Guarda Nacional não terão autoridade para realizar prisões. A prefeita de Washington D.C., a democrata Muriel Bowser, classificou a manobra de Trump como "alarmante e sem precedentes". O procurador-geral de Colúmbia, Brian Schwalb, autoridade máxima da Justiça no distrito de Colúmbia, disse que a medida é "sem precedentes, desnecessária e ilegal".

A medida de Trump ocorre após o presidente expressar algumas vezes, desde que retornou à Casa Branca em janeiro, o desejo de colocar Washington D.C. sob controle federal. A intervenção federal é interpretada pelos jornais dos EUA como "uma medida extraordinária de uso do poder federal", e que pode expor os moradores da capital.

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