O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) seu voto no julgamento da chamada Trama Golpista.

Segundo Moraes, os réus atuaram de forma coordenada, utilizando estruturas do Estado e campanhas de desinformação para deslegitimar a Justiça Eleitoral e tentar manter o grupo político de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Veja os principais pontos destacados por Moraes até agora:

Augusto Heleno

À época chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general foi apontado por Moraes como formulador de narrativas de ataque ao Judiciário e ao sistema eleitoral.

Moraes destacou uma agenda apreendida com manuscritos do general, que trazia trechos desde críticas ao sistema de votação até propostas para mobilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de elaborar um parecer que respaldasse o descumprimento de ordens judiciais.

“A agenda apreendida revelou diretrizes estratégicas, dentre as quais ações a serem implementadas pela organização criminosa, incluindo desinformação para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro”, disse Moraes.

O ministro criticou a normalização das anotações:

“Não é razoável achar normal um general do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar eleições e o Poder Judiciário. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista.”

Alexandre Ramagem

Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem também foi citado por Moraes no tópico relativo ao aparelhamento de órgãos de Estado pela organização criminosa.

O ministro destacou dois documentos apreendidos com Ramagem. Um deles, intitulado “presidente TSE”, trazia tópicos contrários ao sistema eletrônico de votação e alegações de fraude.

Moraes observou que o teor era idêntico ao discurso feito por Bolsonaro em uma live de julho de 2021.

A defesa de Ramagem alegou que os textos eram apenas anotações pessoais, mas Moraes rejeitou o argumento:

“O réu confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, o ‘meu querido diário’. Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois utilizadas em uma live, e a alegação ser de que era só para guardar ideias.”

Moraes também afirmou que a Abin foi transformada em uma “central clandestina” de monitoramento político durante a gestão de Ramagem:

“Foram monitorados quatro ministros do STF – este relator, o ministro Dias Tóffoli, o ministro Luiz Fux e o ministro Luís Roberto Barroso – assim como diversos congressistas, entre eles o senador Renan Calheiros, e o governador de São Paulo, João Doria.”

Jair Bolsonaro, o líder

Moraes classificou o ex-presidente como líder da organização criminosa que estruturou a trama golpista.

Segundo o ministro, Bolsonaro deu sequência a uma estratégia montada desde 2021 para colocar em dúvida o resultado das eleições.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras”, disse Moraes.

Para o ministro, as ações buscavam criar um ambiente de instabilidade institucional que justificasse medidas de exceção, como estado de sítio e prisão de ministros do Supremo.

Moraes ressaltou que, ao longo da história, sempre que as Forças Armadas atenderam ao chamado de um grupo político, houve golpe e ditadura.