Vereadores de Taubaté durante a sessão desta terça-feira (9)

Gabriel Guimarães/TV Vanguarda

Os vereadores de Taubaté derrubaram os vetos feitos pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido aprovado em julho deste ano. O projeto previa uma receita de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para o município em 2026.

O projeto havia sido sancionado pelo prefeito, mas com veto parcial, baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Município. O veto foi derrubado por 17 votos a 0.

O Executivo, à época, alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade, apontando que algumas emendas parlamentares invadiram competência exclusiva do prefeito, especialmente no que diz respeito à gestão orçamentária e administrativa.

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Entre os pontos vetados, estavam dispositivos que tratavam de execução obrigatória de emendas impositivas e prazos para repasses, considerados inconstitucionais por ferirem a autonomia do Executivo.

No veto, a Procuradoria citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de SP e do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasamento, reforçando que matérias de natureza orçamentária deveriam ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Após a votação que derrubou os vetos, o g1 acionou a prefeitura de Taubaté. O órgão ainda não retornou o contato. A reportagem será atualizada caso a prefeitura se manifeste.

Prefeito de Taubaté aprova LDO abaixo da inflação estimada

Projeto

O montante estabelecido pela Prefeitura no projeto que foi sancionado representa uma alta de 4,32% do valor de receita previsto para 2025. No entanto, o percentual é menor do que a inflação para este ano, que tem estimativa de 5,10%.

Segundo a Prefeitura, a projeção de receita foi feita "com base em valores a preços constantes, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação".

"Essa metodologia visa evidenciar o crescimento real da arrecadação, permitindo maior precisão na análise e planejamento das finanças públicas. As estimativas foram construídas a partir do comportamento histórico das receitas municipais, ajustado por variáveis reais como o crescimento vegetativo, as progressões funcionais previstas e o desempenho da atividade econômica, com base nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) real", explicou o Executivo.

A Prefeitura afirmou ainda que nos quatro primeiros meses da atual gestão foi verificada "elevada dificuldade na obtenção de dados consistentes e confiáveis para a construção das séries históricas de receita" e "identificadas distorções relevantes, incluindo superestimações e subestimações em determinadas linhas de receitas, além da previsão de repasses e convênios sem respaldo técnico ou contratual".

"Diante desse cenário, adotamos o princípio da prudência, projetando as receitas dentro de um horizonte conservador, de forma a garantir responsabilidade fiscal. Ressaltamos que o ciclo orçamentário é contínuo e que cada lei orçamentária substitui a anterior, permitindo, a cada novo ciclo, ajustes e aperfeiçoamentos com base na evolução das informações e no aprimoramento da gestão fiscal", explicou a prefeitura.

Prefeitura de Taubaté

Prefeitura de Taubaté

A LDO

O projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 foi sancionado parcialmente pelo prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo).

O texto define metas fiscais, critérios para aumento de despesas com pessoal, controle de custos, e regras para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

O planejamento inclui também mecanismos de contenção de gastos em caso de frustração de receitas, além de prever a destinação de verbas com base em projeções de arrecadação, prioridades da gestão e responsabilidade fiscal.

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